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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0094/2010 |
Data: 27/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera alíquotas da tabela do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0093/2010 |
Data: 27/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Desafeta área municipal e autoriza o Poder Executivo a proceder alienação por venda de imóvel urbano que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0092/2010 |
Data: 27/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Revoga a Lei n. 2206, de 11 de junho de 2010, dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei n. 2134, de 11 de setembro de 2009 e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0091/2010 |
Data: 27/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos mmebros do Conselho Tutelar e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0090/2010 |
Data: 27/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0089/2010 |
Data: 27/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0088/2010 |
Data: 09/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0087/2010 |
Data: 09/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Desafeta área municipal e autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel urbano ao Estado e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0086/2010 |
Data: 08/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre concessão de cestas básicas de alimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Guaraci/SP, e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0085/2010 |
Data: 08/12/2010 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Institui a Lei Geral do Microeempreendedor Individual- MEI, em consonância com a Lei Complementar n. 128/2008, vigente desde 01 de julho de 2009, e dá outras providências |
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